Direito Penal e Contra-Ordenacional

Somos uma equipa capaz e com reconhecida experiência para tramitar os processos crime, prestando aos seus clientes assessoria extrajudicial e acompanhamento contencioso nos respetivos processos.

Penal

Em matéria penal, prestamos aconselhamento ao nível da advocacia preventiva por forma a evitar a prática de condutas que integram ilícitos criminais.

Tramitamos todo o tipo de processos crime (públicos, semi-públicos e particulares), nomeadamente crimes de violência doméstica, abuso de confiança fiscal, condução sob o efeito de álcool, ofensas à integridade física, homicídio, entre muitos outros.

A nível processual, acompanhamos os processos nas fases de inquérito, instrução e julgamento, prestando aconselhamento sobre a estratégia de defesa ou de acusação e praticando os atos que se revelem necessários, nomeadamente:

  • Elaboração de queixas crime
  • Constituição de assistente
  • Consulta do processo
  • Aceleração processual
  • Arguição de nulidades ou irregularidades
  • Não transcrição de condenação para o registo criminal
  • Assistência e acompanhamento em interrogatórios judicias e não judiciais
  • Interposição de recurso do despacho de aplicação de medida de coação ou pedido de alteração da mesma
  • Elaboração de pedidos de indemnização cível
  • Elaboração de acusações particulares
  • Redação de pedidos de suspensão provisória do processo
  • Apresentação de requerimentos de intervenção hierárquica, de reabertura do inquérito e de instrução
  • Revisão de sentenças condenatórias
  • Apresentação de contestação e de requerimento de indicação de prova
  • Assistência do cliente em julgamento
  • Interposição de recursos para o Tribunal da Relação, para o Supremo tribunal de Justiça, para o Tribunal Constitucional e para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
  • Recurso ao Fundo de Apoio às vítimas de crimes violentos;- Revisão de sentenças condenatórias

    • Contra-ordenacional

    Nos processos de contra-ordenação, nomeadamente de natureza ambiental, rodoviária e económica, prestamos aconselhamento na fase extrajudicial e tramitamos a fase contenciosa, apresentando a competente impugnação judicial e intervindo na fase de julgamento e recurso.

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